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sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

PT propõe censurar a imprensa brasileira

Foto Blog do Camilo

PT quer controle da imprensa e jornal Chapa Branca

Por Terezinha Nunes, especial para o Blog de Jamildo 02/12/2011


O Governo Federal vai gastar este ano R$ 628 milhões com a publicidade oficial, sendo que mais que um terço destes recursos estão destinados à Presidência da República. De 2007 para 2010 a publicidade governamental mais que triplicou em termos nominais, apesar da inflação ter tido um crescimento mínimo no período. Em 2007, por exemplo, os gastos com a publicidade do Palácio do Planalto e Ministérios foram de R$ 198 milhões e em 2010 chegaram a R$ 649 milhões, segundo o portal Transparência Brasil.

Além das informações de utilidade pública, normalmente divulgadas pelo Ministério da Saúde, a publicidade do governo federal serviu nesses quase 10 anos de administração petista, também para incutir, sub-repticiamente, na cabeça dos brasileiros a idéia de que só o PT se preocupa com os pobres e com as chamadas minorias como os negros, os homossexuais, os índios, etc.

Como se não bastassem todos os preciosos minutos das TVs e das emissoras de rádio, pagos com recursos públicos de norte a sul e de leste a oeste, a imprensa brasileira, através da chamada free mídia, destinou todos esses anos, também em todos os estados, mas, principalmente, nos mais dependentes dos recursos federais, preciosos espaços de jornais, rádios e TVs para divulgar o trabalho dos petistas a nível nacional.

Além do material que normalmente os governos produzem, pois no dia-a-dia tomam iniciativas de interesse da população, o PT contou nos oito anos do Governo Lula com um espetacular comunicador de massas, o próprio presidente, sempre preocupado,no país ou nas viagens ao Exterior, em falar o que queria na frente das câmeras, comunicando-se, sem intermediários, com todos os brasileiros.

Diante de toda esta exibição midiática, não foi à-toa que o presidente Lula conseguiu se manter no poder, apesar dos ruidosos escândalos, como o do Mensalão, e ainda de fazer sucessora a presidente Dilma, então uma ilustre desconhecida para a maioria do povo brasileiro, ao ponto de ter sido chamada na campanha nas áreas mais distantes de “a mulher de Lula”, apesar D. Marisa ter feito questão de estar permanentemente ao lado do presidente, desde o dia da posse até o término do mandato.

Pode-se dizer que, nos quatro primeiros anos de mandato, Lula navegou em céu de brigadeiro com a imprensa nacional a exaltar-lhe o ineditismo de ter sido o primeiro operário a chegar à Presidência. Nos últimos quatro anos, assim como qualquer governante que se reelege, Lula começou a enfrentar notícias negativas, oriundas, quase sempre, dos subterrâneos do poder, onde a corrupção foi motivo de reportagens cujas informações eram propagadas pelos próprios governistas, na luta pela conquista de espaços com eventuais correligionários.

Foi aí que o PT, que sempre viveu em comunhão com a imprensa brasileira, começou a falar em controle da mídia, em regulamentação ou outros nomes parecidos, todos voltados para uma inusitada defesa da censura à imprensa.

Ou seja, enquanto se beneficiou da totalidade da imprensa nacional, o PT ficou calado. Quando a parte mais independente começou a mostrar a realidade, o discurso mudou. Embora a maioria dos petistas defenda hoje um controle da mídia, coisa que era abominada no tempo da ditadura militar, o maior defensor disso é o ex-ministro José Dirceu, incomodado com o fato de ter sido denunciado pela justiça como o principal comandante do mensalão.

Na semana passada, Dirceu passou dos limites e defendeu que o país tivesse um jornal, que ele chamou de esquerdista, voltado para a defesa do Governo.

No jargão jornalístico um jornal deste tipo tem um nome peculiar “chapa-branca”. Dirceu quer portanto que algum grupo de esquerda, quem sabe ele próprio, financiado não se sabe por quem, produza mais um Diário Oficial. Desta vez não só voltado para divulgar o Governo Federal mas o próprio PT e suas idéias, infelizmente, cada vez mais autoritárias.


Se o PT, como deseja, implantar a censura à imprensa, o Brasil vai ter um retrocesso sem tamanho. Quem sabe, como acontecia na Ditadura, os jornais tenham que voltar a publicar receitas de bolo.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

STJ julgará hoje casamento entre homossexuais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar amanhã (hoje 20/10/2011) se é possível o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O julgamento vai um pouco além do que já foi decidido em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou juridicamente a união homoafetiva à união estável entre homem e mulher.
A decisão do STF teve impacto não apenas sobre discussões de partilha de bens, pagamento de pensão e herança, mas abriu espaço também para a adoção, mudança de nome e até para o casamento civil. O casamento, que possui regras distintas da união estável, estabelece direitos mais amplos aos casais.
A questão será julgada pela 4ª Turma do STJ. O caso foi parar na Justiça porque duas mulheres do Rio Grande do Sul requereram em cartório a habilitação para o casamento. Como o pedido foi negado, elas entraram no Judiciário sob o argumento de que não há impedimentos legais para o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A Vara de Registros Públicos e de Ações Especiais da Fazenda Pública da comarca de Porto Alegre negou o pedido. O juiz entendeu que o casamento no Código Civil seria possível apenas entre homem e mulher. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve a sentença. "Ao contrário de alguns países, como é o caso, da Bélgica, da Holanda e da Espanha, e atualmente o Estado de Massachussetts, nos Estados Unidos, que preveem o casamento homossexual, o direito brasileiro não prevê o casamento entre pessoas do mesmo sexo", decidiu o TJ-RS.
As mulheres recorreram ao STJ alegando que a decisão violaria o artigo 1.521 do Código Civil de 2002. O dispositivo elenca quem não poderia se casar, como irmãos, pais e filhos, mas não faz referência a pessoas do mesmo sexo. Assim, elas alegam que deve ser aplicada a regra segundo a qual, no direito privado, o que não é expressamente proibido é permitido, conclusão que autorizaria as duas a se habilitarem para o casamento. O Ministério Público Federal opinou, em parecer sobre o assunto, pelo não provimento do recurso. O número desse processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.
A advogada da área de família Maria Berenice Dias, do Maria Berenice Dias Advogados, afirma que o STJ, ao cumprir o que já foi decidido pelo Supremo, deveria confirmar a possibilidade de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Isso porque os ministros do STF, ao admitirem a união estável e todos os efeitos decorrentes disso, já autorizam de forma indireta o casamento civil. Maria Berenice afirma que já obteve mais de 12 decisões judiciais que converteram uniões estáveis homoafetivas em casamento civil. "Nada impede que os homossexuais casem. Tanto que em Petrópolis, no Rio de Janeiro, haverá um casamento coletivo."
Fonte: Valor Econômico via Jus Brasil

Como diz o Pr Newton Carpinteiro, vamos ataliar

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Contra a omissão da mídia, atitude!



Publico a denúncia apresentada ao Ministéiro Público pelo Ev Deladier do blog Reflexões sobre quase tudo acerca da omissão/recusa da mídia em pelo menos informar o fato da realização da Marcha pela Família, que juntou mais de 25.000 pessoas em Brasília (50.000 segundo a organização do evento), dia 29/05. Corajoso e coerente. Parabéns.

Venho por meio desta denunciar a falta de equidade dos seguinte portais de internet: UOL (www.uol.com.br), G1/Rede Globo (www.g1.com.br), Jornal do Commercio (www.jc.com.br), do Diário de Pernambuco (www.dpnet.com.br) entre outros portais noticiosos, ao NÃO veicular notícias sobre a Marcha da Família, em Brasília, ontem, 01/06/2011, realizada por evangélicos contra a aprovação do PLC 122/2006, que pretende criminalizar a opinião contrária à orientação homossexual.

Entendo que no assunto em questão, os interessados devem ter igual visibilidade. Gays e evangélicos devem usufruir do mesmo espaço, para dar a todos os leitores o direito de se posicionarem. Se fosse uma Parada Gay teria a página principal, como parte dos novos tempos que vigem em nosso País.

Entretanto, a imprensa deve entender que é, em essência, formadora de opinião, não assumindo um dos lados. Ora a Marcha foi flagrantemente omitida do noticiário no dia de hoje. Privando os leitores da informação necessária. Configurando, claramente, discriminação religiosa.

Leia o comentário de Reinaldo Azevedo, colunista da VEJA, acerca do assunto clicando AQUI
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